Minha posição resumida sobre Patentes de Software: Elas prejudicam a inovação e a consequente melhoria da condição de vida da maioria da população

Meu email a SAESP no tocante a Consulta sobre Diretrizes para Concessão de Patentes de Software:

Premissa: Como o governo brasileiro se estabelece em uma democracia e portanto é para o povo, favorecer elites, nacionais ou estrangeiras, é simplesmente um crime de alta gravidade que não deve ser perpetrado.

O embasamento matemático do desenvolvimento de softwares e sua natureza ainda mais cumulativa que a maioria das demais ciências aplicadas, torna o patenteamento de qualquer algoritmo, ou agrupamento destes, (e tudo em software pode ser reduzido a um agrupamento de algoritmos), um entrave enorme ao desenvolvimento de milhares de funcionalidades diferentes das imaginadas pelo proponente da patente, isto já configura um abuso do monopólio que lhe pode ser concedido.

Não há como tornar patentes de software tão específicas, em contraposição aos escopos amplamente genéricos descritos acima, para impedir os abusos ou avaliar a real originalidade da 'invenção', e isso só encareceria e alongaria o processo de aprovação das patentes, e mesmo os processos judiciais que poderiam delas decorrer, como se vê bem exemplificado nas disputas ora acontecendo nos EUA, na Europa e Ásia, especialmente na área de Mobile.

É uma armadilha, que favorece no curto prazo apenas algumas grandes corporações, que ao invés de realmente investirem em inovação, trabalhando de forma colaborativa em certas frentes para trazer uma redução no custo total de invenção, gastam mais com advogados do que com engenheiros para garantir que tecnologias antiquadas ou marginalmente melhores que as atuais lhes fiquem exclusivas por um tempo absurdamente longo, frente ao ritmo de inovação necessário para atender as necessidades e desejos da sociedade brasileira e global. 


Essa armadilha se volta no médio e longo prazo contra as próprias corporações que armaram-na e que hoje arriscam perder bilhões em longos processos de dúbia validade.

Concluindo, o Brasil precisa nadar contra essa onda suicida, tocada pelo insensato lobby das grandes corporações transnacionais, e firmar posição contra as patentes de software, e pelo incentivo ao que efetivamente aumenta o ritmo e qualidade da inovação, que é o compartilhamento de informação e o subsequente desenvolvimento colaborativo.

O potencial de diferenciação no mercado, que é a base para que se mantenha a competitividade, advem não das inovações tecnológicas per-se mas no que pode ser agregado, com esmero, no produto final, especialmente nos produtos ampliados, onde serviços e interoperabilidade são adicionados como peças fundamentais.

Grato pela atenção,

Rafael "Monoman" Teixeira
Engenheiro Eletrônico (Poli-USP)
Desenvolvedor de Sistemas (pelos últimos 35 anos)

Sobre as equivocadas opiniões de um executivo da MS, sobre o apoio ao Software Livre pelo governo brasileiro

Li http://idgnow.uol.com.br/mercado/2010/09/14/executivo-da-microsoft-critica-posicao-brasileira-sobre-software-livre/

Expandindo um pouco o comentário que coloquei lá:


Primeiro um meta-comentário: 

Não resisti a colocar um lá uma crítica preconceituosa e imprecisa: "Infelizmente a MS não entende o que é política pública (devem ser do partido Republicano)."

Essa crítica é imprecisa, pela generalização, pois fui associando a MS, como um todo, à opinião de apenas um de seus executivos, não importa quão qualificado hierarquicamente ele seja, ou que o seu chefe tenha expressado opiniões similares em outras ocasiões, a MS tem pessoas com posições, e especificamente políticas postas em prática muito mais favoráveis ao código aberto e livre. Como em todas as organizações vemos diferentes posturas e comportamentos se manifestando as vezes de forma coesa, e por vezes de forma desconcertante.

A crítica é preconceituosa porque, de novo, generaliza para uma legenda partidária americana uma associação com um ideário que não lhe é exclusivo e que de novo como uma complexa organização tem diversas gradações de sua defesa/adoção pelos seus diversos membros. Veja-se como exemplo a postura 'verde' do governador californiano, o sr. Schwarzenegger.

Voltando ao comentário em si: 

Todo governo tem que buscar um equilíbrio entre o quanto intervem em determinados setores e quanto deixa o mercado se auto-dirigir nesses mesmos setores, pensando sempre de forma estratégica.

Em termos de estratégia, para um Brasil melhor (o que necessariamente não significa ser um país que lidere economicamente ou tecnologicamente) incentivar o software livre, e na verdade toda a cultura 'open' (Open Science, Open Data, Open Politics) é o caminho para que todos possam crescer na compreensão dos problemas e oportunidades e todos possam participar da construção de sucessivos futuros cada vez melhores para todos os brasileiros e para todo o mundo em verdade.


A inovação que é 'retida' atrás de uma muralha econômica, ou seja, que apenas aqueles que podem pagar um preço arbitrariamente estipulado podem dela usufruir, não cumpre o papel que lhe é inerente e que, de novo, por um ato do poder institucional lhe atribui benefícios exclusivos, os chamados direitos de 'propriedade' intelectual. 


O desenvolvimento colaborativo e aberto, inclusive com participação de entidades governamentais, é na verdade a forma mais eficaz de trazer a inovação e de garantir que ela possa beneficiar o maior número de pessoas e organizações, direta e indiretamente.


Enquanto as corporações se guiarem apenas por premissas financeiras, como lucro e rentabilidade, não vejo como evitar o conflito com as posições dos governos que tem que pensar políticas muito mais amplas e com objetivos muito mais importantes, que maximizar o lucro de algumas poucas corporações locais ou internacionais.


Concluindo com o pensamento que norteia minha atuação política pessoal (na prática cheia de ambiguidades e 'vacilos' como em todo o empreender humano):

O Brasil pode ser o líder em esferas muito mais importantes que a tecnológica ou econômica, não pense pequeno...

Dia da Liberdade dos Documentos 2010

A Fernanda Weiden postou la no BR-Linux.org esta chamada sobre o vindouro Dia da Liberdade dos Documentos 2010

A alguns anos já que só uso o OpenOffice/brOffice, porém nem sempre posso me ater ao formato padrão, porque preciso enviar o documento para pessoas que ainda não adotam softwares compatíveis. Pior ainda quando tenho que fazer uma apresentação e tenho que exportar um "ppt" para poder ter alguma certeza de que rodará em alguma máquina cedida.

Portanto apoio completamente essa iniciativa de conscientização, afinal mesmo os usuários do Office tem hoje a alternativa de salvar nos formatos padrão (com apenas mediana taxa de sucesso, pois os filtros/conversores disponíveis infelizmente não têm a qualidade necessária).

"São Paulo terá ônibus a hidrogênio" - Isso é bem legal

São Paulo terá ônibus a hidrogênio em agosto

A tecnologia do primeiro ônibus movido a hidrogênio da América Latina

Tradução do Discurso de Posse de Obama

Veja http://noticias.uol.com.br/especiais/posse-barack-obama/ultnot/2009/01/20/ult7169u43.jhtm

O discurso de posse de Obama foi muito bom...

Ele tem uma grande qualidade como orador. Foi muito interessante ouví-lo ao vivo sem tradutores e ver como ele buscou chamar os americanos para a união e o trabalho, para usar as suas capacidades e sua criatividade para resolver os problemas que a crise está criando.

Desejo-lhe sucesso em cumprir todas as suas promessas, e quem sabe fazer um governo do seu pais que o mundo precisa.

:)

Novo projeto no GoogleCode: DinDin

Criei um novo projeto open source (licença BSD), que é um sistema de Orçamento Doméstico (Home Finance). Ele é parte do suporte ao artigo que estou escrevendo.

O projeto de chama DinDin.