Minha posição resumida sobre Patentes de Software: Elas prejudicam a inovação e a consequente melhoria da condição de vida da maioria da população

Meu email a SAESP no tocante a Consulta sobre Diretrizes para Concessão de Patentes de Software:

Premissa: Como o governo brasileiro se estabelece em uma democracia e portanto é para o povo, favorecer elites, nacionais ou estrangeiras, é simplesmente um crime de alta gravidade que não deve ser perpetrado.

O embasamento matemático do desenvolvimento de softwares e sua natureza ainda mais cumulativa que a maioria das demais ciências aplicadas, torna o patenteamento de qualquer algoritmo, ou agrupamento destes, (e tudo em software pode ser reduzido a um agrupamento de algoritmos), um entrave enorme ao desenvolvimento de milhares de funcionalidades diferentes das imaginadas pelo proponente da patente, isto já configura um abuso do monopólio que lhe pode ser concedido.

Não há como tornar patentes de software tão específicas, em contraposição aos escopos amplamente genéricos descritos acima, para impedir os abusos ou avaliar a real originalidade da 'invenção', e isso só encareceria e alongaria o processo de aprovação das patentes, e mesmo os processos judiciais que poderiam delas decorrer, como se vê bem exemplificado nas disputas ora acontecendo nos EUA, na Europa e Ásia, especialmente na área de Mobile.

É uma armadilha, que favorece no curto prazo apenas algumas grandes corporações, que ao invés de realmente investirem em inovação, trabalhando de forma colaborativa em certas frentes para trazer uma redução no custo total de invenção, gastam mais com advogados do que com engenheiros para garantir que tecnologias antiquadas ou marginalmente melhores que as atuais lhes fiquem exclusivas por um tempo absurdamente longo, frente ao ritmo de inovação necessário para atender as necessidades e desejos da sociedade brasileira e global. 


Essa armadilha se volta no médio e longo prazo contra as próprias corporações que armaram-na e que hoje arriscam perder bilhões em longos processos de dúbia validade.

Concluindo, o Brasil precisa nadar contra essa onda suicida, tocada pelo insensato lobby das grandes corporações transnacionais, e firmar posição contra as patentes de software, e pelo incentivo ao que efetivamente aumenta o ritmo e qualidade da inovação, que é o compartilhamento de informação e o subsequente desenvolvimento colaborativo.

O potencial de diferenciação no mercado, que é a base para que se mantenha a competitividade, advem não das inovações tecnológicas per-se mas no que pode ser agregado, com esmero, no produto final, especialmente nos produtos ampliados, onde serviços e interoperabilidade são adicionados como peças fundamentais.

Grato pela atenção,

Rafael "Monoman" Teixeira
Engenheiro Eletrônico (Poli-USP)
Desenvolvedor de Sistemas (pelos últimos 35 anos)